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quanto ganha espcex,Explore Presentes Virtuais Sem Limites com a Hostess Bonita, Vivenciando um Mundo de Jogos Cheio de Recompensas Surpreendentes e Momentos Memoráveis..O Conselho de Ministros foi instruído a "implementar a política geral do Estado, elaborado pelo Conselho de Comando Revolucionário", não deixando dúvidas onde a autoridade máxima repousava. No dia seguinte, o Conselho de Comando Revolucionário decidiu promover o capitão Gaddafi a coronel e nomeá-lo comandante-em-chefe das Forças Armadas da Líbia. Embora os porta-vozes do Conselho de Comando Revolucionário se recusassem até janeiro de 1970 a revelar quaisquer outros nomes dos membros do Conselho, ficou evidente a partir daquela data que o chefe do Conselho de Comando Revolucionário e o novo chefe de Estado era ''de facto'' Gaddafi,O princípio não está consagrado nos Tratados, tendo sido consagrado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pela primeira vez no acórdão no caso ''Costa c. ENEL''. Ainda assim, é possível considerá-lo como implicitamente previsto pela necessidade de cooperação leal com a União: os Estados devem abster-se de pôr em causa a realização dos objetivos da União (artigo 4.º, n.º 3, TUE). O reconhecimento deste princípio, a par do princípio do efeito direto e da interpretação conforme, traduz um “passo fundamental” na defesa da autonomia do Direito da União, desempenhado um papel determinante no processo de transformação da Europa..
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- Tags: o que comprova que sou estudante
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